Essa configuração permite definir para qual pagante e com quais fornecedores a retenção será aplicada na venda.
Na prática, esse recurso é usado quando determinados valores de impostos não serão cobrados diretamente do pagante final, normalmente um órgão governamental, e precisam ser tratados no financeiro da venda e na fatura do fornecedor.
Antes de configurar a Lei Kandir no Monde, valide com a contabilidade da agência quais impostos devem ser retidos, quais percentuais devem ser aplicados e se a regra se aplica ao pagante da venda.
O Monde realiza o cálculo conforme as configurações informadas, mas não define automaticamente o enquadramento tributário da operação.
O que é a Lei Kandir no contexto do Monde
A Lei Kandir, em seu conceito legal, está relacionada à legislação do ICMS. No Monde, porém, o nome Lei Kandir é utilizado para controlar uma regra operacional de retenção de impostos em vendas para determinados pagantes, especialmente órgãos públicos.
Ou seja, o Monde não define se a agência deve ou não aplicar a retenção. O sistema apenas permite registrar e calcular a retenção conforme as informações configuradas pela agência, de acordo com a orientação contábil.
De forma simplificada, o funcionamento é este: o Valor Total da Venda, que seria cobrado do cliente final, recebe os Descontos de Retenção configurados no cadastro de Pessoa Jurídica do Pagante.
Depois, dependendo do tipo de valor retido e da configuração do fornecedor, o sistema gera um saldo a receber do fornecedor referente à restituição desses impostos. Essa informação pode ser consultada no Financeiro da venda.
Quando essa configuração deve ser usada
A configuração deve ser usada quando a agência atende um pagante que possui regra de retenção de impostos e essa retenção precisa impactar o valor cobrado na venda.
Normalmente, o pagante será um órgão governamental ou uma Pessoa Jurídica com regra específica de retenção.
Atenção: essa configuração deve ser feita somente no cadastro do Pagante, não no cadastro do cliente passageiro.
Produtos permitidos
No Monde, a retenção da Lei Kandir só pode ser configurada para os seguintes produtos: Passagem Aérea, Seguro Viagem e Transporte Terrestre.
Caso a venda tenha outro tipo de produto, a configuração não será aplicada para ele.
Como configurar a Lei Kandir no cadastro do pagante
A primeira configuração deve ser feita no cadastro da Pessoa Jurídica que será o pagante da venda.
Acesse Cadastros > Pessoas e localize o cadastro da Pessoa Jurídica usando os filtros disponíveis. Depois, abra o cadastro e acesse a aba Dados Financeiros.
Nessa aba, localize a opção Lei Kandir e clique em Novo.
No campo Produto, selecione o produto em que a retenção será aplicada, como Passagem Aérea, Seguro Viagem ou Transporte Terrestre.
Em seguida, informe os percentuais de retenção conforme a orientação da contabilidade da agência. Os percentuais podem ser configurados para impostos como IR, CSLL, PIS e COFINS, conforme a regra aplicável ao pagante.
Depois, defina sobre quais valores a retenção deve incidir em Incidir sobre:
Incidir sobre Valor Produto e Taxa de Embarque
Quando a retenção incide sobre Valor Produto e Taxa de Embarque, o Monde desconta a retenção do valor total do produto e gera um saldo a receber do fornecedor referente a essa retenção.
Na prática, isso significa que o valor não será cobrado do pagante, mas será tratado como um valor a receber do fornecedor.
Incidir sobre Taxa DU/RAV e Taxa de Serviço
Quando a retenção incide sobre Taxa DU/RAV e Taxa de Serviço, o Monde desconta a retenção do valor total do produto.
Nesse caso, o valor também não será cobrado do pagante, mas não segue a mesma lógica de restituição pelo fornecedor aplicada ao Valor Produto e à Taxa de Embarque.
Após preencher os campos conforme a regra definida, confirme a configuração.
Como configurar o fornecedor para restituir Lei Kandir
Além da configuração no pagante, também é necessário indicar quais fornecedores restituem Lei Kandir.
Para isso, acesse Cadastros > Produtos.
Pesquise o produto desejado e abra o cadastro.
Depois, clique duas vezes no nome do fornecedor que será configurado.
Marque a opção Restitui Lei Kandir e clique em OK para salvar.
Essa configuração é necessária porque o Monde só gerará a restituição quando houver combinação entre o pagante com Lei Kandir configurada e o fornecedor habilitado para restituir.
Verifique também a configuração da categoria usada para a restituição. Acesse Configurações > Fatura Fornecedor e confirme se a categoria do item Restituição Lei Kandir está definida como Restituição Lei Kandir.
Exemplo
Os valores da Lei Kandir estão disponíveis nas impressões da nota de débito e da Fatura Cliente.
O que acontece na venda após a configuração
Depois que o pagante e o fornecedor estiverem configurados, o Monde aplicará a regra automaticamente quando a venda atender às condições necessárias.
Ao incluir um produto em uma venda cujo pagante tenha percentuais de Lei Kandir configurados e cujo fornecedor esteja marcado como Restitui Lei Kandir, o sistema irá:
Descontar os valores de retenção no valor total do produto;
Gerar o saldo a pagar ao fornecedor já considerando a regra de retenção;
Gerar, quando aplicável, um saldo a receber do fornecedor do tipo Lei Kandir, referente aos valores de retenção sobre Valor Produto e Taxa de Embarque.
Isso permite que o financeiro da venda reflita corretamente o que será cobrado do pagante, o que será pago ao fornecedor e o que deverá ser restituído pelo fornecedor.
Como visualizar os valores da Lei Kandir na venda
Os valores calculados de Lei Kandir podem ser consultados diretamente dentro da venda.
Para visualizar, acesse a venda desejada, abra o produto configurado e entre na aba Lei Kandir.
Nessa aba, o Monde apresenta os percentuais de retenção configurados, como IR, CSLL, PIS e COFINS, além dos valores calculados por tipo de taxa, como Taxa de Serviço, DU/RAV, Embarque e outros valores aplicáveis ao produto.
Também é possível visualizar o total consolidado da retenção.
Essa consulta ajuda a validar se a retenção foi aplicada corretamente antes de seguir com a conferência financeira, faturamento ou emissão dos documentos da venda.
Entenda o desconto da Lei Kandir no valor cobrado do pagante
A Lei Kandir reduz o valor cobrado do pagante conforme os percentuais configurados. Isso acontece porque, no sistema, essa regra funciona como uma retenção de impostos na fonte.
Na prática, o pagante, geralmente um órgão público, não paga o valor cheio da venda para a agência ou fornecedor. Ele retém uma parte referente aos impostos e paga apenas o valor líquido.
Exemplo
Valor bruto da venda: R$ 3.600,00
Retenção configurada: R$ 200,00
Valor cobrado do pagante: R$ 3.400,00
Nesse caso, o valor de R$ 200,00 não representa um desconto comercial concedido ao cliente. Ele representa uma retenção tributária. Ou seja, o pagante não está pagando menos por negociação, cortesia ou desconto da agência; ele está deixando de pagar essa parte porque ela corresponde aos impostos retidos conforme a regra aplicada.
Por isso, antes de informar um valor final ao cliente ou pagante, a agência deve validar se o valor negociado é bruto ou líquido.
O valor bruto da venda é o valor antes da retenção.
O valor líquido cobrado do pagante é o valor depois da retenção.
Caso a intenção da agência seja receber um valor líquido específico após a retenção, o valor bruto da venda deve ser calculado previamente com apoio da contabilidade. Dessa forma, o sistema aplicará a retenção sobre o valor correto e o resultado final ficará conforme o esperado.