Dúvidas respondidas
Por que os percentuais federal, estadual e municipal não aparecem no PDF da NFS-e?
Por que o texto de valor aproximado dos tributos não sai nas observações da nota?
Onde preencho a alíquota efetiva do Simples Nacional?
Qual percentual de tributos a NFS-e Nacional informa para quem é optante pelo Simples Nacional?
O que você vai resolver
Neste artigo, você vai aprender a preencher a alíquota efetiva do Simples Nacional na configuração da NFS-e e a reconhecer o que muda no PDF da nota quando esse campo está preenchido.
Público-alvo: quem configura a emissão de notas fiscais da agência.
Requisitos: empresa habilitada para emitir NFS-e no Monde, a permissão Configurações em Notas Fiscais e o percentual informado pela contabilidade.
A configuração da alíquota efetiva do Simples Nacional deve ser feita conforme o tipo de empresa e a forma de emissão da NFS-e.
Antes de preencher, confirme com a contabilidade, conforme informado nas configurações de notas fiscais:
Se a empresa é optante pelo Simples Nacional;
Se a emissão é feita pelo Portal Nacional ou por portal municipal;
Qual percentual deve ser informado;
Se os percentuais do De Olho no Imposto devem ser preenchidos.
O que é a alíquota efetiva do Simples Nacional
A alíquota efetiva é um percentual calculado pela contabilidade da empresa optante pelo Simples Nacional.
No Monde, esse campo é usado para enviar, na NFS-e Nacional, o percentual aproximado de tributos da nota.
Para empresas do Simples Nacional que emitem pelo Portal Nacional, a alíquota efetiva informa o percentual aproximado de tributos da nota.
Onde configurar
No Monde Web ou no Monde Desktop, acesse Ferramentas > Configurações > Notas Fiscais > Nota Fiscal Eletrônica. No Monde Desktop, esse menu abre a tela de configurações no navegador.
Localize o campo: Alíquota efetiva do Simples Nacional
Preencha o percentual orientado pela contabilidade e clique em Salvar, no rodapé da tela.
Como preencher em cada cenário
O preenchimento muda conforme a empresa seja optante ou não pelo Simples Nacional e conforme o tipo de emissão da NFS-e.
Use a tabela abaixo como referência:
### Cenário {#h_dbc2454cc8} | ### Alíquota efetiva do Simples Nacional {#h_dc93f65832} | ### Alíquota ISS {#h_19c615c8e2} | ### IBPT municipal, estadual e federal {#h_e3ccad6ac9} |
Optante pelo Simples Nacional + Portal Nacional | Preencher | Deixar em branco | Deixar em branco |
Não optante pelo Simples Nacional + Portal Nacional | Deixar em branco | Preencher | Preencher |
Emissão por portal municipal | O campo não aparece | Preencher | Preencher |
Cenário 1: empresa optante pelo Simples Nacional emitindo pelo Portal Nacional
Use este cenário quando a empresa é optante pelo Simples Nacional e emite NFS-e pelo Portal Nacional.
Nesse caso:
Preencha a Alíquota efetiva do Simples Nacional, no Monde Web ou no Monde Desktop, em Ferramentas > Configurações > Notas Fiscais > Nota Fiscal Eletrônica;
Essa alíquota será usada como o percentual aproximado de tributos da nota.
E a alíquota de ISS?
A Alíquota ISS, na mesma página, não precisa ser preenchida, a não ser por exigências da contabilidade.
E os percentuais do De Olho no Imposto?
Nesse cenário, os percentuais de IBPT municipal, estadual e federal, no Monde Web ou no Monde Desktop, em Ferramentas > Configurações > Notas Fiscais > Geral, no grupo Lei de olho no imposto (campos Municipal, Estadual e Federal), não precisam ser preenchidos para essa emissão.
A alíquota efetiva do Simples Nacional substitui esses percentuais como percentual aproximado de tributos da NFS-e Nacional.
Se a empresa for optante pelo Simples Nacional, emitir pelo Portal Nacional e deixar a Alíquota efetiva do Simples Nacional em branco, a nota poderá sair com 0,00% de percentual aproximado de tributos.
Por isso, revise esse campo antes de emitir a nota.
Cenário 2: empresa não optante pelo Simples Nacional emitindo pelo Portal Nacional
Use este cenário quando a empresa não é optante pelo Simples Nacional, mas emite NFS-e pelo Portal Nacional.
Nesse caso:
Deixe a Alíquota efetiva do Simples Nacional em branco, no Monde Web ou no Monde Desktop, em Ferramentas > Configurações > Notas Fiscais > Nota Fiscal Eletrônica;
Preencha a Alíquota ISS, na mesma página;
Preencha os percentuais de IBPT municipal, estadual e federal, no Monde Web ou no Monde Desktop, em Ferramentas > Configurações > Notas Fiscais > Geral, no grupo Lei de olho no imposto (campos Municipal, Estadual e Federal).
Mesmo que o campo de alíquota efetiva apareça na tela, ele não deve ser usado para empresas que não são optantes pelo Simples Nacional.
Cenário 3: empresa emitindo por portal municipal
Use este cenário quando a empresa emite NFS-e por portal municipal, e não pelo Portal Nacional.
Nesse caso:
A configuração da alíquota efetiva do Simples Nacional não se aplica;
O campo de alíquota efetiva não aparece nesse modelo de configuração.
Continue preenchendo normalmente:
Alíquota ISS, no Monde Web ou no Monde Desktop, em Ferramentas > Configurações > Notas Fiscais > Nota Fiscal Eletrônica;
Percentuais de IBPT municipal, estadual e federal, no Monde Web ou no Monde Desktop, em Ferramentas > Configurações > Notas Fiscais > Geral, no grupo Lei de olho no imposto;
Demais informações fiscais exigidas pelo município.
O que muda no PDF da nota
Com a Alíquota efetiva do Simples Nacional preenchida, a NFS-e Nacional informa só esse percentual como valor aproximado de tributos. É o que acontece na empresa optante pelo Simples Nacional que emite pelo Portal Nacional, nas notas emitidas depois de o campo ser salvo.
No PDF da nota, isso aparece assim:
Os percentuais Municipal, Estadual e Federal saem com um traço (-), porque a nota deixa de informá-los separadamente;
O texto configurado em Texto Valor Aprox. Tributos, no Monde Web ou no Monde Desktop, em Ferramentas > Configurações > Notas Fiscais > Geral, no grupo Lei de olho no imposto, não sai nas observações da nota;
O percentual aproximado de tributos da nota é a alíquota efetiva que você informou.
Informar um percentual único, no lugar dos três, é permitido pelo art. 9º do Decreto 8.264/2014.
Para conferir que deu certo: emita uma nota pelo Portal Nacional e veja, no PDF, se o percentual aproximado de tributos é o mesmo que está em Alíquota efetiva do Simples Nacional.
A alíquota efetiva precisa ser atualizada?
Sim, pode precisar. A alíquota efetiva do Simples Nacional pode mudar conforme a apuração fiscal da empresa:
Como o campo fica salvo na configuração da empresa, o Monde não atualiza esse percentual automaticamente;
O ideal é combinar com a contabilidade a frequência de revisão desse valor.
Em geral, a empresa pode usar como referência a alíquota efetiva do último DAS apurado, conforme orientação contábil.
Observações importantes
A alíquota efetiva altera o PDF da nota fiscal: com ela preenchida, a NFS-e Nacional informa só esse percentual como valor aproximado de tributos, e os percentuais federal, estadual e municipal não aparecem.
O campo pode aparecer na tela mesmo quando a empresa não é optante pelo Simples, mas só deve ser preenchido quando fizer sentido para o cenário fiscal da empresa.
A definição do percentual correto deve ser feita pela contabilidade.